Conselho Municipal de Educação nega pedido da Prefeitura para iniciar aulas não presenciais

Alunos não poderão estudar online

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Até o momento o Conselho Municipal de Educação não normatizou essa atividade

A Prefeitura da Capital está surpresa com a nota emitida pelo Conselho Municipal de Educação (CME) quanto ao pedido da Secretaria de Educação para que esse órgão tomasse providências para normatizar, por intermédio de uma resolução, as aulas não presenciais na rede municipal de ensino.
“O que estamos solicitando, diz o titular da Educação, Maurício Fernandes Pereira, “é que o CME faça o que Conselho Estadual de Educação e cidades como Blumenau, Joinville e Brusque já fizeram”. Para Maurício Fernandes Pereira é obrigação do CME trazer para si essa responsabilidade.

A nota do CME afirma que devido a essa anormalidade na sociedade (pandemia de Coronavírus) “é inapropriado para discussões sobre a implantação da modalidade EaD nas escolas de ensino fundamental, assunto que por si só demandaria muitas discussões, além de grandes investimentos materiais e de preparação de recursos humanos.”.

Para Maurício Fernandes Pereira trata-se de um absurdo. “Além do Portal Educacional elaborado pela Secretaria de Educação, nós temos que dar outras alternativas aos nossos estudantes nesse período de combate à COVID-19. O que nós queremos do CME é simples e objetivo: que ele não fuja do seu papel, de criar regras para as aulas não presenciais”.

É sem sentido também, conforme o secretário de Educação, o pedido do CME para a Secretaria de Educação a revogação da Portaria 156/2020, de 1º de abril. É uma portaria que aborda a codificação de frequência dos profissionais da rede municipal de ensino e estabelece o teletrabalho. “Tivemos muito cuidado para elaborar a portaria, tanto que colocaremos na ficha de frequência de todos o código 68, para que tenham direito ao vale-alimentação”, ressalta Maurício Fernandes Pereira.

Quem votou contra a nota do CME e a favor do conselho fazer a resolução imediatamente.

Lucia Almeida (SME), Juliana Ferraz (SME) e Tatiane da Silva Silveira (SME), Marco Rosa (SED), Claudio Lange (SINEPE), Myliane D. N. Gonçalves (Diretora do Fundamental da SME)

 

Quem votou a favor da nota do CME e contra o conselho fazer a resolução imediatamente.

Anderson Carvalho (APPs), José Fernandes (Prof. RMEF), Rogério da Costa (Cos. Deliberativos), Vera Bazzo (UFSC), Gisele Pereira Jaques (UFECO), Claúdia Ten Caten (Diretora da Educação Infantil), Cristina Losso (prof. Educação infantil), Aristides Góes Filho (ONGs) e Roselaine Ripa (UDESC)

Abstenção.

Sandra Amorim (Pessoa Deficiente)

 

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