Operação Torre de Marfim, UFSC.

Foto com Três policiais da Policia Federal caminhando em um pátio.

Policia Federal deflagra Segunda Operação Torre de Marfim.

 

Segunda fase da Operação Torre de Marfim foi deflagrada pela Policia Federal em conjunto com a CGU, nesta quarta-feira (17), que investiga desvios de recursos públicos mediante a utilização da UFSC, e de suas fundações de apoio, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em dois locais distintos.

A segunda fase é um desdobramento da Operação Torre de Marfim, deflagrada em 07/12/2017.

Com base no resultado das buscas realizadas na primeira fase da operação e nos dados obtidos a partir da decretação de quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, foi possível identificar fortes indícios de pagamento de propina da ordem de R$ 2,4 milhões para ex-funcionário do Ministério da Saúde, com o objetivo de que direcionasse verbas federais para a UFSC, no montante de R$ 40 milhões, para o projeto E-SUS ATENÇÃO BÁSICA, que visava desenvolver ferramenta de informática para gestão de dados da atenção básica no sistema SUS.

No âmbito da UFSC, parte do projeto foi destinado à Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU, que, por sua vez, contratou, sem processo licitatório, pelo montante de R$ 20 milhões, empresa de um ex-funcionário da UFSC.

Este teria sido o responsável por fazer o pagamento da propina ao então funcionário do Ministério da Saúde, por intermédio de empresa de fachada que teria sido criada única e exclusivamente para mascarar o pagamento da vantagem indevida.

Prisão Preventiva na Segunda fase da Operação.

A prisão preventiva do ex-funcionário do Ministério da Saúde foi decretada com base em indícios de que teria deixado o país após ter conhecimento da deflagração da primeira fase da operação, por isso, resultando na expedição de alerta internacional (alerta vermelho) junto à INTERPOL, para sua captura e posterior extradição.

Foi determinado o sequestro de bem imóvel do investigado, com indícios de ocultação em nome de terceiro, bem como o sequestro de aplicações financeiras no montante de R$ 732.456,00.

Em relação ao empresário, imediatamente foram determinadas várias medidas cautelares diversas da prisão, previstas nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal, bem como a proibição de deixar o país e o pagamento de fiança no valor de R$ 500 mil.

O investigado também teve um veículo de luxo sequestrado e 20 bens imóveis arrestados pelo Juízo, totalizando uma constrição patrimonial no montante de R$ 20.033.603,00, que servirá de garantia para ressarcimento ao erário em caso de futura condenação.

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