Procurador da República recomenda a revogação do decreto que proíbe acesso as praias de Florianópolis.
O procurador da República em Santa Catarina, Walmor Moreira, emitiu recomendação para que sejam suspensos os decretos que proíbem a circulação de pessoas nas praias de Santa Catarina.
Walmor Moreira destaca em sua carta de recomendação, ” A constituição não esta em quarentena” e da um prazo de 24 horas para que o Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro revogue o decreto que proíbe o acesso as praias.
Após ser notificado que o município cumpre ordens estaduais do Governador Carlos Moisés, o procurador da República, emitiu então uma nova recomendação, esta ao Governador, “governadores de Estado e os prefeitos municipais não detém esse poder constitucional”. também com o prazo de 24 horas para ser cumprido.
“O ESTADO DE DIREITO NÃO ESTÁ EM QUARENTENA”
MPF expede Recomendação para o Governo de SC revogar Decretos que violem a liberdade de locomoção, impedem o acesso e a atividade econômica nas praias, e que permitem à PM prender ilegalmente cidadão por simplesmente ir à praia. pic.twitter.com/Q99ODU9WFP— Walmor Moreira 🇧🇷 🇾🇪 (@Walmor_Moreira) April 9, 2020
Em suas redes sociais, Moreira tem se posicionado na mesma linha do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Defendeu o uso da cloroquina no tratamento do coronavírus — assunto que tem polarizado as discussões — e sugeriu apropriação de filiais de empresas chinesas para “pagamento da indenização pelos danos causados ao mundo pelo #viruschines”.
Na terça-feira, em Lages, o procurador federal Nazareno Wolff já tinha emitido recomendação ao governador Carlos Moisés (PSL) pedindo retorno da atividade econômica na região serrana. Wolf disse que se instalou “um verdadeiro estado policial” no Estado com a imposição da quarentena através dos decretos estaduais.
